Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1.   Introdução

O presente Aviso de Privacidade se destina aos Usuários do site, aplicativo e outras propriedades eletrônicas (“Plataforma”), disponibilizadas pela CRYPTO INVESTIDOR LTDA e suas empresas afiliadas.

A transparência e a confiança são valores fundamentais da empresa no que diz respeito à proteção de dados pessoais. Estamos continuamente alinhados às normas vigentes, garantindo que o tratamento dos dados pessoais coletados, armazenados e compartilhados seja realizado com o mais alto padrão de conformidade.

Portanto, a finalidade do presente Aviso de Privacidade é transparecer e assegurar aos clientes e parceiros como a CRYPTO INVESTIDOR se relaciona com o tema de privacidade e proteção de dados pessoais, seu respectivo tratamento e processamento na empresa.

Este aviso, acompanhado dos Termos e Condições de Uso da Plataforma estabelece a base sobre a qual qualquer informação pessoal que coletarmos será processada.

Ao visitar a Plataforma, o Usuário está aceitando e concordando com as práticas descritas neste aviso.

2.  Termos e Definições

Para melhor entendimento deste aviso, abaixo estão os termos utilizados e suas respectivas definições:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia federal de fiscalização e implementação das medidas de proteção de dados pessoais em nível nacional.
• Criptografia dos Dados: método de segurança que envolve a conversão de dados em um formato ilegível, chamado de texto cifrado, usando um algoritmo específico. Esse processo é usado para proteger a confidencialidade e a integridade dos dados, tornando-os incompreensíveis para qualquer pessoa que não tenha a chave de descriptografia apropriada.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa física/natural, passível de a identificar ou a tornar identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Informações que podem revelar aspectos íntimos de uma pessoa, gerando uma possibilidade de discriminação, de acordo com o rol taxativo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Encarregado de Dados Pessoais (EDP): Uma pessoa, física ou jurídica, indicada pelo operador ou controlador de dados pessoais para agir como ponto de contato entre eles, as pessoas a quem os dados pertencem e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709/2018) inspirada na legislação europeia, tem como objetivo garantir a privacidade e segurança aos dados pessoais de qualquer pessoa física, em observância aos seguintes direitos fundamentais: privacidade, intimidade, liberdade de expressão e informação.
• Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular de Dados Pessoais: Pessoa física que a quem se refere o dado pessoal.

3. Coleta de Dados Pessoais

Aos Usuários da Plataforma poderá ser solicitado o fornecimento de informações pessoais sempre que efetuarem o cadastro na Plataforma ou se contratarem algum serviço oferecido pela CRYPTO INVESTIDOR ou afiliadas. A CRYPTO INVESTIDOR e suas afiliadas podem compartilhar essas informações pessoais umas com as outras e usá-las de maneira consistente com o Aviso de Privacidade.

Alguns dos dados incialmente coletados, de forma não exaustiva, para identificação do usuário e de seu perfil elencam-se abaixo:

• Nome completo;
• Endereço de E-mail;
• Telefone;
• Nacionalidade;
• Endereço residencial completo;
• Data de Nascimento; e
• Nome Completo da Genitora.

4. Hipótese de Tratamento de Dados Pessoais

A CRYPTO INVESTIDOR processa os dados pessoais dos Usuários conforme necessário para cumprir suas obrigações legais e contratuais, operar negócios, fornecer os produtos e serviços que os usuários utilizam ou de outra forma a cumprir os interesses legítimos descritos nas seções “Uso das informações” abaixo.

A CRYPTO INVESTIDOR eventualmente poderá utilizar os dados coletados também para:

• Informar os usuários sobre novos produtos que forem lançados;
• Enviar informações, responder a consultas e / ou outras solicitações e perguntas; e
• Processar ordens e enviar informações e atualizações relativas a pedidos.

As finalidades mais frequentes para o tratamento dos dados pessoais são:

• Resolução de dúvidas e solicitações dos usuários;
• Execuções de contratos;
• Garantia de segurança dos dados, especialmente contra fraude;
• Criação de novos produtos; e

Para tal funcionalidade, a CRYPTO INVESTIDOR fundamenta sua operação nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato, ou procedimentos preliminares relacionados a contrato.
• Consentimento.
• Legítimo Interesse.

5. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

A CRYPTO INVESTIDOR não coleta e nem trata dados pessoais de crianças e/ou adolescentes na prestação de seus serviços, ressalvada as hipóteses legais previstas na LGPD.

Caso seja identificada a coleta inadvertida de dados de menores, a empresa realizará a exclusão imediata das informações.

6. Armazenamento e Descarte de Dados Pessoais

A CRYPTO INVESTIDOR armazena os dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir com as finalidades expostas no momento do consentimento, podendo manter alguns dados quando necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

A CRYPTO INVESTIDOR poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades listadas no presente Aviso de Privacidade e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir:

• Controladoras, subsidiárias ou afiliadas da CRYPTO INVESTIDOR;
• Operadores: prestadores de serviços que realizam o tratamento em nosso nome, nos auxiliando no desenvolvimento da atividade, conforme nossas instruções; e
• Autoridades Públicas de proteção de direitos.

Ressaltamos que avaliamos cuidadosamente o tratamento feito pelos operadores, observando os princípios e finalidades, pensando na conformidade para com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além do compartilhamento seguro dos dados, garantindo a privacidade e a proteção destes.

8. Cookies

Para que os usuários possam ter uma boa experiência em nosso site, são utilizados os “cookies”. Podemos usar os seguintes cookies:

1. Cookies estritamente necessários: Esses cookies são essenciais para que o usuário possa navegar pelo site e usar seus recursos, como o acesso às áreas seguras do site
2. Cookies analíticos / de desempenho: Eles permitem reconhecer e contar o número de visitantes e ver como os visitantes se movimentam pelo nosso site quando o estão usando. Isso nos ajuda a melhorar o funcionamento do nosso site, por exemplo, garantindo que os usuários encontrem o que estão procurando com facilidade.
3. Cookies de funcionalidade: Estes são usados para reconhecê-lo quando você retornar ao nosso site. Isso nos permite personalizar nosso conteúdo para você, cumprimentá-lo pelo nome e lembre-se de suas preferências

Se desejar, o usuário poderá bloquear os cookies ativando a configuração no seu navegador que permite recusar a configuração de todos ou alguns cookies. No entanto, se usar as configurações do seu navegador para bloquear todos os cookies (incluindo cookies essenciais), poderá não conseguir acessar todas ou partes das funcionalidades da Plataforma.

Salienta-se que a CRYPTO INVESTIDOR não se responsabiliza pelo uso de cookies adicionados por terceiros, portanto recomendamos que limpe seus dados de navegação regularmente. Para mais informações, acesse nosso Aviso de Cookies.

9. Segurança dos Dados

A CRYPTO INVESTIDOR, por lidar com dados pessoais, tem responsabilidade de implementar medidas técnicas e administrativas eficazes para a segurança das informações, impedindo o acesso não autorizado, divulgação, alteração e/ou destruição.

Desenvolvemos medidas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados tratados por nós, elaborando políticas e procedimentos internos, além de treinamentos para todos os nossos colaboradores, com o objetivo de implementar a cultura da proteção de dados pessoais, bem como prevenir potenciais incidentes. Não obstante e com o objetivo de assegurar os usuários, a empresa informa que em caso de suspeitas de incidentes ou acessos indevidos na conta do usuário, podemos rescindir o acesso deste a qualquer momento e sem aviso prévio, a fim de garantir a proteção de seus dados.

Cada usuário dos serviços consegue acessá-los por meio de um login e senha individualizados. Recomendamos que, ao criar sua conta, mantenha a confidencialidade do seu login de usuário e senha exclusiva, com combinações de caracteres considerados fortes. Além disso, faça o log-off assim que terminar de usar um computador compartilhado

10. Direitos dos Titulares de Dados

Toda pessoa física tem assegurado seus direitos, quanto ao tratamento de seus dados pessoais, preservando a liberdade, intimidade e privacidade. Os seguintes direitos do titular de dados pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelos Usuários mediante solicitação:

• Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
• Apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a CRYPTO INVESTIDOR tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
• Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação;
• Revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.

Nos casos em que a CRYPTO INVESTIDOR, na relação de agente de tratamento, caracterizar-se como Operador de Tratamento de Dados Pessoais, será enviado sua solicitação ao Controlador, nos prazos estabelecidos anteriormente.

11. Exercício de direitos de titular

A CRYPTO INVESTIDOR facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei.

Os Usuários poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados indicados no presente Aviso de Privacidade e garantidos pela legislação nacional, através do e-mail: lgpd@cryptoinvestidor.net, aos cuidados do encarregado de dados da empresa (DPO).

Quando o Usuário entrar em contato com a CRYPTO INVESTIDOR para o exercício de seus direitos de titular, a CRYPTO INVESTIDOR poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança. Outrossim, considera-se os seguintes prazos:

• Imediatamente, após sua requisição, o DPO entrará em contato, para confirmação de existência e o acesso a dados pessoais. Nos casos em que não for possível realizar a análise de imediato ou que impossibilitem a adoção imediata de providências, será comunicada, de maneira simplificada, a confirmação da abertura do chamado; e
• Em até 15 (quinze) dias, contados a partir da requisição, será analisado e enviado a declaração completa, confirmando a adoção da providência.

As informações dos dados serão fornecidas por meio eletrônico, de forma segura e idônea.

12. Atualizações ao Aviso de Privacidade

O presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente.

Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela CRYPTO INVESTIDOR aos titulares de dados. A CRYPTO INVESTIDOR tomará medidas razoáveis para comunicar os Usuários acerca das atualizações nos termos do Aviso de Privacidade.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Este aviso de privacidade é regido e interpretado de acordo com a lei de privacidade e proteção de dados pessoais brasileira e estende-se também à operação da CRYPTO INVESTIDOR nos demais países, devendo observar as respectivas legislações locais de cada território.

Em casos de operações internacionais, a CRYPTO INVESTIDOR conta com alguns parceiros localizados em diversos países, tendo a possibilidade de tratamento de dados no exterior, observado seus respectivos bancos de dados.

Salienta-se que essa transferência só ocorre para com empresas que estão em conformidade com a legislação local aplicável a cada respectivo país, devendo esta ser considera em equivalência ou ainda maior rigorosidade do que a legislação brasileira.

Data de última atualização: 14 de janeiro de 2025.